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Relatório do Orçamento prevê mínimo de R$ 622,20

21/10/2011

O governo estimou que o mínimo passaria dos atuais R$ 545 para R$ 619,21. Chinaglia já indica que o valor ficará em R$ 622,20.

Escrito por: Thiago Resende

 

Por causa de uma estimativa de inflação para este ano maior do que a projetada inicialmente pelo governo, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2012, já prevê um reajuste maior para o salário mínimo que irá vigorar a partir de 1º de janeiro. Na proposta que enviou ao Congresso, o governo estimou que o mínimo passaria dos atuais R$ 545 para R$ 619,21. Chinaglia já indica que o valor ficará em R$ 622,20.

O motivo para o aumento de quase R$ 3 no valor do piso salarial é que o governo utilizou no cálculo uma inflação (medida pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC) de 5,7%. O relator do Orçamento trabalha com um INPC de 6,2%.

O aumento de R$ 3 representa um impacto, segundo fonte da assessoria técnica da Câmara, de cerca de R$ 1 bilhão nas despesas do governo para o próximo ano. O Valor apurou que, preocupado com o possível acréscimo de gastos federais por causa desse adicional do mínimo, o parlamentar reservou um montante maior para as emendas que podem ser apresentadas pelo relator.

O relatório preliminar do relator, apresentado ontem à Comissão Mista de Orçamento, ainda não alterou os principais parâmetros macroeconômicos, como PIB e o valor do salário mínimo, apresentados pelo governo na proposta orçamentária. Mas cita que a trajetória inflacionária "indica a necessidade de revisão do salário mínimo e dos benefícios a ele vinculados".

O reajuste salarial formalizado pela Lei nº 12.382, definiu o cálculo com base na inflação medida pelo INPC dos últimos 12 meses, além do crescimento real da economia (variação do PIB) de dois anos antes. A legislação estabeleceu a regra para reajustes até 2015. Em 2010, o crescimento do PIB foi de 7,5%.

Ao falar sobre o impacto da inflação no Orçamento, Chinaglia disse que "temos que esperar até o fim do ano" o resultado do INPC e lembrou que o índice também reajusta o seguro-desemprego. "A mudança do INPC levará também a reajuste maior para os benefícios da Previdência superiores ao salário mínimo", destaca o relatório. O texto traz ainda que o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic nas últimas reuniões e considera a possibilidade de novos cortes.

O deputado afirmou que o relatório preliminar do Orçamento trabalha "na mesma linha" que o de receitas federais aprovado, na quarta-feira. O texto incluiu receitas extras de R$ 26,1 bilhões às previsões do governo federal.

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